O governo decidiu adiar a reforma trabalhista para o segundo semestre de 2017 e concentrar esforços para aprovar a previdenciária e a proposta que altera a Constituição e fixa um teto para os gastos públicos que são temas bastante polêmicos. Mexer na legislação trabalhista neste ano poderia gerar um desgaste político ainda maior e criar embaraços à tramitação dos dois projetos considerados relevantes para o ajuste fiscal. Segundo um interlocutor do Planalto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, que valida a jornada de 12 horas para bombeiros (com descanso de 36 horas), oferece segurança jurídica para os demais acordos coletivos que fixam expediente diferente da fixada da lei.
Além disso, o Executivo vai apoiar o projeto da terceirização, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, que não faz distinção entre atividade-fim e atividade-meio para a contratação de trabalhadores terceirizados — um dos principais pleitos dos empregadores. A avaliação do governo é que a decisão do STF e a regulamentação da terceirização já atendem em boa parte a demanda do setor produtivo, no sentido de reduzir a insegurança jurídica.
Já outro pleito antigo do setor, a prevalência do acordado sobre o legislado e que exige a aprovação de um projeto de lei para alterar o artigo 618 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) — destacou a fonte — somente deverá ser enviado ao Congresso, se for o caso, no segundo semestre de 2017.
— As prioridades do cronograma político são aprovar a reforma da Previdência e a PEC do teto dos gastos públicos. É isso que está no horizonte do governo — disse ao GLOBO um auxiliar do presidente Michel Temer.
A intenção do Executivo é enviar antes das eleições municipais a proposta que altera as normas do regime de aposentadoria, com expectativa de que seja aprovada pela Câmara dos Deputados ainda em dezembro e pelo Senado no primeiro semestre do próximo ano. Já a PEC do teto já está em tramitação no Legislativo, mas enfrenta resistência, principalmente no que diz respeito ao limite de despesas com saúde e educação.
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, deu declarações, defendendo o contrato por número de horas trabalhadas e deu a entender que a jornada diária poderia subir das atuais oito horas para 12 horas. As afirmações do ministro causaram polêmica e ele teve que esclarecer, depois de um puxão de orelha do presidente. Reportagem publicada pelo GLOBO revelou que a equipe do Ministério da Fazenda abriu licitação para contratar estudos, com objetivo de alterar a lei do FGTS (8.036/1990), de forma que os recursos fossem utilizados para formar uma poupança de longo prazo e pagar seguro-desemprego. Nesta quarta-feira, Temer assegurou que o governo não vai mexer nas regras do saque do dinheiro do Fundo — permitido nas demissões sem justa causa e em outras situações, como aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves.
Fonte: O Globo, por Geralda Doca, 16.09.2016
